Alerj aprova projeto para tratamento de pessoas que acumulam animais compulsivamente

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A criação de uma política de prevenção e atendimento a pessoas que acumulam animais de forma compulsiva no estado do Rio de Janeiro avançou nesta terça-feira (13/10). A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em segunda discussão, o Projeto de Lei 1.251/23, que prevê acompanhamento e tratamento para essas pessoas, além de medidas voltadas à proteção e ao bem-estar dos bichos.

Com a aprovação dos deputados, a proposta segue agora para o Governo do Estado, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

A iniciativa busca enfrentar uma situação caracterizada pelo acúmulo persistente e descontrolado de animais, mesmo quando o responsável não dispõe de condições adequadas para oferecer alimentação, abrigo e os cuidados necessários. A proposta prevê ações de assistência às pessoas afetadas, com atenção também às condições em que os animais são mantidos.

Projeto prevê campanhas e capacitação

Entre as medidas estabelecidas pelo projeto estão campanhas de conscientização para ampliar o conhecimento sobre o problema e combater o preconceito associado à condição. A proposta também prevê a capacitação de profissionais das áreas de saúde, assistência social, educação e segurança pública para identificar situações de acumulação compulsiva e orientar o atendimento.

O texto inclui ainda ações preventivas destinadas a pessoas em situação de risco, com oferta de informações, orientação e suporte para evitar o agravamento dos casos.

Outro eixo da iniciativa é a formação e o fortalecimento de redes de atendimento multidisciplinar, envolvendo profissionais de saúde mental, assistência social e proteção animal. A integração desses setores pretende facilitar o acesso ao acompanhamento e ao tratamento, ao mesmo tempo que contribui para melhorar as condições de vida dos animais.

Para colocar as medidas em prática, o projeto permite parcerias com organizações não governamentais e outras instituições da sociedade civil, ampliando a participação de entidades que atuam no acolhimento, na assistência e na proteção animal.