Congresso estadual de procuradores municipais debateu os desafios da gestão pública
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Niterói sediou, nesta sexta-feira (16) e sábado (17), o VII Congresso dos Procuradores Municipais do Estado do Rio de Janeiro. Promovido pela Federação de Procuradores Municipais do Estado do Rio de Janeiro (FEPROMERJ), o evento reuniu procuradores municipais, especialistas e representantes de instituições públicas para debater os desafios jurídicos da gestão pública e compartilhar experiências voltadas à modernização e à eficiência da administração municipal.
Com o tema “Municípios do Futuro: Desafios Jurídicos da Gestão Pública Contemporânea”, o congresso teve atividades no Teatro Municipal de Niterói e no Clube Central. A programação abordou questões estratégicas para os municípios, como os impactos da Reforma Tributária, a aplicação da inteligência artificial na administração pública, a sustentabilidade fiscal e a adoção de mecanismos de conciliação e mediação para a resolução de conflitos.
Na cerimônia de abertura, o prefeito de Niterói, Rodrigo Neves, foi representado pelo procurador-geral do Município, Técio Lins e Silva. A solenidade contou com a presença de representantes de instituições jurídicas e da Advocacia Pública, destacando a importância da atuação das Procuradorias Municipais para garantir segurança jurídica às decisões administrativas, proteger o patrimônio público e contribuir para a implementação de políticas públicas.
“Receber um congresso dessa importância em Niterói é uma oportunidade de fortalecer o diálogo entre as Procuradorias Municipais e compartilhar experiências que contribuam para uma gestão pública mais moderna e eficiente. A Advocacia Pública tem um papel estratégico, que vai além da atuação judicial. Nosso trabalho é garantir segurança jurídica às decisões dos gestores, contribuir para a construção de soluções inovadoras e assegurar que as políticas públicas cheguem à população com responsabilidade e eficiência”, destacou o procurador-geral do Município de Niterói, Técio Lins e Silva.
Ao longo dos dois dias, especialistas discutiram os efeitos da Reforma Tributária sobre as receitas municipais, as oportunidades de utilização de ferramentas digitais e de inteligência artificial nas Procuradorias e a adoção de instrumentos como conciliação, mediação e transação tributária. Os debates também abordaram caminhos para reduzir a judicialização, prevenir conflitos e tornar a gestão pública mais eficiente.
Participação de Niterói nos debates
Procuradores do Município de Niterói também participaram da programação acadêmica, contribuindo para as discussões sobre os desafios fiscais, tecnológicos e institucionais enfrentados pelas administrações municipais. A participação reforçou o papel técnico da Procuradoria-Geral do Município na construção de soluções jurídicas que garantam segurança às decisões dos gestores e contribuam para o aprimoramento dos serviços públicos.
O congresso também proporcionou a troca de experiências entre profissionais de diferentes municípios fluminenses, incentivando o compartilhamento de boas práticas e a cooperação institucional para enfrentar desafios comuns às administrações públicas.
