Justiça determina a elaboração de estudo de viabilidade de linhas de ônibus em Camboinhas
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A maioria esmagadora dos moradores do bairro são contrários a criação de uma linha de ônibus em Camboinhas
A Justiça de Niterói determinou que a Prefeitura do município elabore um estudo técnico para analisar a viabilidade de implantação de linhas de ônibus no bairro de Camboinhas, que atualmente não conta com esse serviço. A decisão foi tomada pela 3ª Vara Cível local, atendendo ao pedido do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O município tem um prazo de 90 dias para apresentar o levantamento, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, conforme estabelecido pela juíza Isabelle da Silva Scisinio Dias.
Na ação movida em maio, o MPRJ argumentou que a prefeitura justificou a ausência de linhas de ônibus no bairro devido a manifestações contrárias de alguns moradores em reunião realizada em setembro de 2023. A instituição também destacou que solicitou diversas vezes um estudo técnico que fundamentasse a decisão administrativa, mas não obteve resposta.
Segundo o promotor Leonardo Cuña, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente de Niterói, a ação não busca a implementação imediata de linhas de transporte em Camboinhas. O objetivo é garantir que o município justifique tecnicamente suas ações, especialmente aquelas que impactam direitos sociais essenciais, como o acesso ao transporte. Ele reforçou que a prefeitura deve apresentar uma justificativa clara e detalhada sobre a situação atual do serviço de transporte no bairro, seja pela oferta ou pela ausência justificada de linhas internas.
Na sua decisão, a juíza destacou que a prefeitura não pode fundamentar a ausência de linhas de ônibus apenas no desejo de alguns moradores. Ela ressaltou que essa postura configura uma possível violação contínua ao direito à mobilidade urbana de diversos cidadãos, especialmente trabalhadores que dependem do transporte para se deslocar a partir de Camboinhas.
Mario de Carvalho Rocha, presidente da Associação de Moradores de Camboinhas (Soprecam), manifestou-se contrariamente à medida na época da ação, alegando que os moradores temem aumento na poluição atmosférica e sonora, além de uma possível piora na segurança do bairro. Ele também afirmou que a estrutura do local não suportaria a circulação de coletivos.
A Prefeitura de Niterói informou que ainda não foi oficialmente notificada sobre a decisão da 3ª Vara Cível, e que já apresentou todas as explicações necessárias em juízo. A administração municipal afirmou que continuará buscando diálogo com o Ministério Público e com a Associação de Moradores de Camboinhas (Soprecam) para tratar do tema.
