Luz com descontos de até 65%: mais 600 mil famílias do Rio tem direito a tarifa social

Mais de 600 mil famílias, residentes em 31 municípios do Rio de Janeiro, têm direito ao benefício da tarifa social de energia e ainda não o utilizam. A estimativa é da concessionária Light e abarca sua área de atuação em território fluminense.

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) foi criada pela Lei Federal 10.438/2002. Por meio dela, são concedidos descontos para os consumidores de baixa renda. As faixas de desconto são: 65% para parcela de consumo mensal de energia elétrica de 0 a 30 kWh; 40% para consumo de 31 kWh a 100 kWh; 10% de 101 kWh a 220 kWh; e, por fim, 0% se acima de 221 kWh.

Para solicitar o benefício da TSEE, o cliente deve reunir alguns documentos, como Número de Identificação Social (NIS) ou Benefício de Prestação Continuada (BPC), Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identificação oficial com foto e o número da instalação que aparece na conta de energia. Em seguida, deve entrar em contato com a empresa responsável, por meio de um dos canais de atendimento.

O NIS é o cadastro oferecido pelo governo federal para identificar o cidadão que recebe ou não benefício social. Já o BCP, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

Cerca de 859 mil usuários da Light estão cadastrados na TSEE, que concede descontos de até 65% na conta de luz para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo. No ano passado, houve um crescimento líquido acima de 40% de inscritos, passando de 557.136, em janeiro, para 783.611, em dezembro. Nos primeiros cinco primeiros meses de 2023, a Light cadastrou mais de 75 mil famílias.